Portugal e Brasil negoceiam um novo acordo de serviços aéreos
Na sexta-feira (28/06), a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil de Portugal e a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil finalizaram as negociações de um novo acordo de serviços aéreos, que elimina restrições ao transporte aéreo de passageiros e carga entre os respetivos territórios. O Memorando de Entendimentos assinado entre as autoridades de aviação civil dos dois países permite às empresas de transporte aéreo designadas pelos dois países a imediata ampliação da oferta de voos internacionais para quaisquer destinos nos dois países, com a possibilidade de ligação a terceiros países.
O acordo alcançado entre os países inclui direitos de tráfegos até à 5ª liberdade do ar (empresas de transporte aéreo designadas dos dois países poderão explorar serviços aéreos regulares entre os respetivos territórios, e combinar pontos intermédios ou além em outros países, utilizando o chamado "tráfego acessório"); livre determinação de capacidade (sem limitação do número de voos que podem ser oferecidos entre os respetivos territórios); mecanismo de incremento para determinação de capacidade em 5ª liberdade (limitada atualmente a 46 voos); abertura total do quadro de rotas (sem restrição de pontos que poderão ser operados); regime de liberdade tarifária e ampla liberdade no estabelecimento de acordos de partilha de código (code-share) entre empresas aéreas.