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Plenário aprova acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e EUA

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19-Dec-2017 Plenário aprova acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e EUA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 424/16, que contém o acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em março de 2011. A matéria será enviada ao Senado.

Conhecido como acordo de “céus abertos”, alguns de seus artigos já estão em vigor devido a um memorando de entendimento entre os dois países, como o regime de preços livres, a criação de novos itinerários e a oferta de code-share (acordo de cooperação pelo qual uma companhia aérea transporta passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra companhia).