Infraero: Governo assina contrato de concessão do Galeão (RJ)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assina nesta terça-feira, às 9h30, o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Galeão (RJ), concedido à concessionária Aeroporto Rio de Janeiro, formada pela Odebrecht TransPort, Changi Airports International e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A solenidade, que acontecerá no Salão Nobre do aeroporto, contará com a participação do ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), Moreira Franco, e do diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys.

A concessionária, por meio do Consórcio Aeroportos do Futuro, foi a vencedora do leilão n°01/2013, realizado em 22/11/2013, e vai administrar o aeroporto do Galeão (RJ) por 25 anos, com 51% de participação. A Infraero é sócia do negócio com 49%, a exemplo do que ocorreu com os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), concedidos em 2012, e com o aeroporto de Confins (MG), também leiloado em 22/11/2013 e cujo contrato está previsto para ser assinado ainda este mês.

Melhorias imediatas - Melhorias de curto prazo na infraestrutura do aeroporto estão previstas no contrato de concessão, estabelecidas a partir da elaboração do Plano de Ações Imediatas (PAI). O objetivo desse plano é estruturar um conjunto de investimentos e intervenções operacionais de curto prazo para melhorar a experiência do usuário na utilização do aeroporto. São exemplos dessas ações imediatas melhoria de banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à Internet (wi-fi).

Obras - Além disso, para as atuais concessões, as concessionárias vencedoras do Galeão (RJ) e de Confins (MG) deverão realizar uma série de obras obrigatórias para atender às necessidades atuais de cada aeroporto, sobretudo para o recebimento de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de 2016. Após esse primeiro período, as futuras ampliações ocorrerão pelo mecanismo de gatilhos de investimento, que serão disparados conforme o crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.

Indicadores de qualidade - Além dos investimentos obrigatórios, o Governo estipulou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) que contemplam diversos aspectos de qualidade do serviço prestado no aeroporto, como a disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes, entre outros. A avaliação da qualidade do serviço será feita pela aferição de indicadores objetivos e por meio de uma pesquisa de satisfação realizada com os próprios usuários. Os resultados obtidos poderão ter impacto no reajuste das tarifas recebidas pelo operador aeroportuário.

Transição - Após a assinatura do contrato, haverá um período de transição no qual a Infraero continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária aproximadamente nos primeiros 150 dias. Após esse período, a concessionária assume as operações do aeroporto em conjunto com a Infraero por mais três meses
(prorrogável por até mais três meses). Depois dessa fase, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.

CARACTERÍSTICAS DOS AEROPORTOS CONCEDIDOS

Galeão (Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim) - RJ

• Movimento atual: 17,5 milhões de passageiros/ano
• Movimento em 2038 (fim da concessão): 60 milhões de passageiros/ano
• Prazo de concessão: 25 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)
• Lance mínimo: R$ 4,828 bilhões
• Proposta do consórcio vencedor: R$ 19,018 bilhões
• Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano

Obras obrigatórias:

• Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016;
• Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015);
• Adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016);
• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016;
• Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.

Confins (Aeroporto Internacional Tancredo Neves) - Belo Horizonte/MG

• Movimento atual: 10,4 milhões de passageiros/ano
• Movimento em 2043 (fim da concessão): 43 milhões de passageiros/ano
• Prazo de concessão: 30 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)
• Lance mínimo: R$ 1,096 bilhão
• Proposta do consórcio vencedor: R$ 1,82 bilhão
• Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano

Obras obrigatórias:

• Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas;
• Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016;
• Construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.