Discurso do Primeiro-Ministro sobre o Estado da Nação

Senhoras e Senhores Deputados

Senhoras e Senhores Ministros

Estado da Nação dos cabo-verdianos

A Nação é composta por uma comunidade funcional e integrada, que diariamente contribui para o desenvolvimento do País.

O estado da Nação não é uma tela que se pinta de negro ou de cor-de-rosa conforme as conveniências. É uma realidade de pessoas de várias gerações, nas ilhas e na diáspora, unidas por uma identidade, uma cultura, uma história e uma legítima aspiração de alcançar o desenvolvimento. Uma realidade social e económica, de cidadãos que cuidam da família, trabalham, vão à escola, empreendem, inovam. Mas também de cidadãos que necessitam de emprego, de rendimento condigno, de habitação, de cuidados e de proteção social. É esta amálgama que constitui a Nação.

Tenho a humildade de reconhecer factualmente os sinais positivos que os cabo-verdianos vão sentindo no seu dia-a-dia, mas também reconhecer o que de menos bom ainda prevalece na nossa sociedade, com a convicção de que juntos temos ainda muito que fazer, com a confiança de que o país pode sair da longa fase de sobrevivência e alcançar o desenvolvimento.

Mas não podemos escamotear os factos. Hoje Cabo-Verde é um País Melhor. Mas temos muito para fazer. E estamos tão empenhados como no primeiro dia em que tomámos posse, há apenas dois anos.

Sabemos para onde queremos ir. Pretendemos (1) fazer de Cabo Verde uma economia de circulação no Atlântico Médio; (2) garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental; (3) assegurar a inclusão social e a redução das desigualdades e assimetrias; (4) reforçar a soberania, valorizar a democracia e orientar as políticas externa e interna para vencer os desafios do desenvolvimento do País.

Somos um país com boa localização para conetividades entre a África, a Europa e a América; com mais de cinco séculos de história; aberto ao mundo e cosmopolita; com uma vasta diáspora nos vários cantos do mundo; um país seguro, de baixos riscos políticos, sociais e sanitários. Estes são os nossos maiores ativos, que devemos valorizar de forma estratégica e com suporte nos quais nos podemos inserir no sistema económico mundial e no concerto das nações com importantes vantagens comparativas.

Sabemos que não é fazendo as mesmas coisas do passado, num país que mudou e muda e num mundo globalizado de mudanças rápidas e impactantes, que progredimos em direção ao desenvolvimento.

Para mudarmos a realidade, são precisas reformas, a começar pela endogeneização dos fatores institucionais, económicos e sociais do desenvolvimento, que implica a criação de um ambiente político, institucional, social, económico e educativo favorável. Esse ambiente exige uma atitude desenvolvimentista que acredita no país e na sua possibilidade de desenvolvimento, bem como uma predisposição e ambição para mudar o estado atual e construir um futuro coletivo que implique as gerações atuais e beneficie as gerações futuras.

É nesse sentido que estamos a trabalhar. Não estamos a gerir o dia-a-dia ou a governar condicionados, com os olhos postos nas próximas eleições. Estamos a governar para construir um Cabo Verde melhor!

Como em tudo na vida, há um momento em que um conjunto de condições estarão criadas e convergem para que os processos ganhem velocidade. Esse momento está a acontecer. As reformas que estamos a fazer, vão ganhar velocidade na produção de resultados. Cada ano que virá, será melhor.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Economia, emprego e rendimento

A nação está confiante. O país está a progredir. A economia está a crescer, com a confiança em alta; o desemprego a diminuir; o rendimento das famílias a aumentar; o investimento privado a aumentar. São factos que retratam uma evolução positiva do país e projetam tendências positivas para os próximos anos.

Sabemos que apesar dessa evolução positiva, ainda somos um país com desemprego elevado e níveis elevados de pobreza. Mas não podemos ignorar que em menos de dois anos conseguimos reduzir a taxa de desemprego de 15 para 12,2%.

Não podemos ignorar que, num contexto interno difícil, marcado por uma seca severa que afetou fortemente a produção agrícola e o rendimento nas zonas rurais e num contexto de saída de uma longa estagnação económica, a economia cresceu 3,9%[i] em 2017, em linha com a tendência crescente de 4,7% registada em 2016. Não fossem os efeitos da seca que reduziu em 22% a produção agrícola, a maior queda desde 1982, teríamos atingido, em 2017, um crescimento próximo dos 7%[ii] e a redução do desemprego[iii] seria mais acentuada.

É em nome do emprego e da proteção de rendimentos que, de Dezembro de 2017 até à data, foram criados pelo Programa de Mitigação da Seca e do Mau ano Agrícola, um total de 19.785 empregos nos diversos municípios. Empregos de alta intensidade de mão de obra que se traduziram em rendimento para as famílias, e em construção de 45 km de estradas, melhoria de 24 km de caminhos vicinais e de vias de acesso, construção de 40.000 metros de muros de proteção, recuperação de 19 poços e 5 captações, construção/reabilitação de 37 bebedouros e 8 reservatórios, e limpeza de perímetros florestais, numa área aproximada de 91 hectares. Estas obras ficam para além do período da seca e são úteis para as comunidades.

É também relevante o facto de o número de trabalhadores inscritos na previdência social ter vindo a aumentar: mais 12.429 em 2017 do que em 2016, mantendo em 2018 a tendência para crescimento[iv]. Este é o tipo de emprego que almejamos conseguir cada vez mais: emprego com segurança social criado essencialmente por empresas.

Vários dados convergem para um sentimento positivo face á dinâmica introduzida e em curso na economia do país:

• As projeções macroeconómicas são globalmente positivas para 2018;
• A economia cresce a um ritmo superior ao crescimento da dívida pública;
• O rádio dívida pública/PIB[v] teve a primeira queda dos últimos 10 anos;
• O ritmo de crescimento económico voltou a acelerar no segundo trimestre 2018[vi];
• O crédito à economia cresceu 7,5%;
• O consumo final das famílias cresceu 9,1% em contexto de baixa inflação;
• O sistema bancário está mais sólido[vii];
• As exportações aumentam[viii];
• A movimentação de passageiros nos aeroportos do pais atingiu cerca de 2,7 milhões de passageiros, suplantando a meta do PEDS.

São factos indesmentíveis!

As medidas de políticas e as reformas em curso convergem para robustecer o crescimento económico, criar mais emprego, aumentar o rendimento das famílias e reduzir as vulnerabilidades externas do país. Este é o rumo certo que já produz resultados e vai produzir ainda mais. O país vai crescer mais nos próximos anos e gerar mais emprego.

É preciso ter em conta que sem economia a crescer e sem finanças públicas sãs, não é possível criar de forma sustentada emprego, aumentar rendimento e reforçar a proteção social. A economia do país está a crescer e as finanças públicas estão a evoluir positivamente. Estamos no caminho certo e temos mais três anos pela frente.

Sabemos também que não basta o crescimento económico. Por isso, os nossos fortes programas de inclusão social e territorial estão a produzir efeitos.

O rendimento disponível das famílias aumentou como resultado do aumento das remunerações de trabalho, do crescimento do emprego e do crescimento das prestações sociais[ix]. Estes resultados demonstram que o crescimento económico tem tido impacto social e nas pessoas.

Um conjunto de medidas de política com impacto no rendimento das famílias e na inclusão social dos mais vulneráveis estão a ser implementadas e em curso. Destaco:

• Rendimento Social de Inclusão associado a um Programa de Inclusão Produtiva que visa disponibilizar oportunidades económicas e de geração de rendimento pela produção e auto-emprego às famílias de forma a alcançarem a autonomia e austossuficiência:
• • Cerca de 1.500 famílias foram contempladas na fase piloto; mais 800 serão contempladas até dezembro; e mais 4.000 famílias a partir de Janeiro de 2019.
  • Cada família contemplada recebe 5.550$00 por mês. Este valor corresponde a 25% do consumo das famílias extremamente pobres.
  • Foi estimado pelo Banco Mundial que o impacto da transferência social em dois anos, poderá reduzir o percentual dos extremamente pobres em 3 pontos percentuais.

• Plano Nacional de Cuidados que garante o acesso de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade a serviços de cuidados dirigidos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

• Universalização do acesso ao sistema educativo:
  • Subsidiamos o acesso a cerca de 3.000 crianças aos estabelecimentos de ensino pre-escolar.
  • Eliminamos o pagamento de propina para o 7º ano. A partir de Setembro deste ano, a gratuitidade abrangerá o 8º ano.
  • Reforçamos o transporte escolar e a alimentação nas escolas.
  • A partir de Setembro deste ano, iremos completar a implementação da gratuitidade dirigida pessoas com deficiência. Do pré-escolar ao ensino secundário, está já implementada nas escolas públicas. Passará também a abranger o ensino privado nesses níveis. No próximo ano lectivo, a gratuituidade será extendida à formação profissional e ao ensino universitário, públicos e privados.

• Evacuações de doentes do regime não contributivo:
  • Aos doentes evacuados para Portugal e acompanhantes, o Governo passou a garantir, desde janeiro de 2018, o pagamento de 30 dias de subsídios; até 2015 correspondia a 17 dias.
  • Foi resolvida a questão de alojamento dos doentes e acompanhantes em tratamento em Portugal. Atualmente, são alojados em casas ou apartamentos com melhores condições de habitabilidade e que são geridas, em regime de subvenção, por organizações sem fins lucrativos. Acabou a era de alojamento em pensões sem condições de dignidade.

• Aumento do Salário Mínimo Nacional de 11.000$00 para 13.000$00, em linha com o objetivo de atingir os 15.000$00 até 2021.

• Implementação do subsídio de desemprego.

• Aumento do valor da Pensão Social Mínima, a partir de Janeiro de 2019.

• Aumento do valor da pensão do fundo de solidariedade das comunidades. Duplicará em 2019 e beneficiará os cabo-verdianos em situação de pobreza extrema que vivem em STP, Angola e Moçambique.

• Aprovação das taxa sociais de água e eletricidade que vão beneficiar 30.000 famílias mais pobres com redução de tarifas.

• Implementação do projeto Bolsa Cultura que está a beneficiar 1.167 crianças filhas de pais carenciados com acesso à arte e à cultura, através de 42 escolas, em 18 municípios.

Estas medidas de políticas e ações não são pontuais e nem fugazes. São estruturantes e orientados para eliminar a pobreza extrema, reduzir a pobreza relativa e criar oportunidades para a autonomia e autossuficiência das famílias, com especial foco nas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Não são anúncios; estão a ser implementados e a produzir resultados.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Segurança

Estamos a cumprir com o desígnio de colocar a segurança como o maior ativo do país. Mas precisamos transformar a segurança num desígnio nacional. O maior pacto político que podemos fazer em questões que mexem com a segurança do país, com a tranquilidade dos cidadãos e a confiança no país, é não partidarizar a segurança. Não tenho dúvidas que os cabo-verdianos agradecem.

O país está mais seguro, apesar dos desafios que ainda persistem e de novos desafios emergentes.

Melhoramos as condições remuneratórias, de meios, de equipamentos e de organização das forças policiais[x].

Implementamos o Projeto Cidade Segura: 1ª fase na Cidade da Praia e que se vai estender às ilhas de S. Vicente, Sal e Boavista. O impacto sobre o aumento da eficiência e eficácia das forças policiais e sobre a prevenção de crimes vai ser muito importante.

Em 2019 será implementado o Programa de Reinserção Socio-Económica de presos para combater a reincidência criminal.

Reforçamos o Programa de prevenção e combate à VBG.

O combate ao alcoolismo será reforçado com a aprovação da Lei do Álcool e sua implementação.

Articulamos o Programa de Segurança e Cidadania com medidas para a promoção do sucesso e redução do abandono escolar.

Iniciativas legislativas estão em curso para a revisão da lei de investigação criminal, da lei execução de política criminal e do código de execução de penas; revisão da lei da droga e revisão do regime jurídico sobre armas. A justiça criminal deverá ser adaptada às mutações da realidade social e às novas ameaças. Uma alteração pontual dos Códigos Penal e de Processo Penal mostra-se necessária e imperiosa.

Estamos a desenvolver uma forte parceria com as câmaras municipais para a implementação efetiva das posturas municipais e para a requalificação urbana e ambiental, criando as condições para o aumento da auto estima e para uma relação mais harmoniosa das pessoas com os seus bairros. O ambiente urbano e urbanístico, as posturas e o reforço do capital social têm um impacto socializante importante no desenvolvimento de condições menos favoráveis ao crime e à violência.

Os resultados demonstram que as medidas estão a produzir efeitos e vão melhorar. Em 2017 ocorreram em Cabo Verde 7,1 homicídios por 100.000 pessoas, um decréscimo em relação a 2016, que foi de 11,7 homicídios por 100.000 pessoas. A nível nacional, as ocorrências criminais diminuíram 14% em 2017. Homicídios na Cidade da Praia diminuíram 53%.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Saúde

Temos consciência que o serviço de saúde é uma das maiores preocupações dos cabo-verdianos. A par da segurança, a prestação de serviço de saúde é dos maiores desafios que se colocam ao país para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento da economia.

Estamos a investir para dotar o país de um bom sistema de saúde, particularmente o serviço nacional de saúde. As medidas que estamos a tomar vão nesse sentido.

Aumentamos o orçamento para a saúde em 15,5% em 2018.

As carreiras médica e de enfermagem foram melhoradas.

De 2016 a 2017, foram recrutados 223 técnicos, entre eles médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos.

Mobilizamos dois milhões de contos para investir, nos próximos dois anos, no programa de emergência pré-hospitalar, em equipamentos médico hospitalar, infraestruturas e recursos humanos.

Fizemos um forte investimento no programa de luta contras doenças de transmissão vetorial, em parceria com a OMS e com o BAD.

A entidade reguladora da saúde será criada brevemente.

Estamos a analisar as condições para a isenção do pagamento das taxas moderadoras às grávidas, crianças de menos de 5 anos, pessoas com deficiência, utentes em situação de insuficiência económica e doentes crônicos. O impacto estimado é de 140 mil contos anuais.

Como prometemos, um avião devidamente equipado para a emergência médica irá operar em regime de aluguer, sob a responsabilidade da Guarda Costeira, para um período máximo de seis meses. É o tempo previsto para a solução definitiva de aquisição de um ou dois aviões que irão ser operados pela Guarda Costeira em missões de vigilância marítima, protecção civil e emergência médica. Aviões que podem operar em todas as ilhas, incluindo Santo Antão e Brava.

Os desafios são grandes no setor da saúde, mas vamos vencê-los com os investimentos que o Governo está a fazer e vai continuar a fazer, com o reforço de ações preventivas, com o brio profissional dos médicos, enfermeiros e todo o pessoal técnico, administrativo e auxiliar que faz o serviço nacional de saúde acontecer, mas também com a criação de condições para o reforço do investimento privado no setor.

Educação

A nossa visão para a educação, é edificar um sistema educativo integrado no conceito de economia do conhecimento que oriente os jovens para o domínio de competências e interiorização de valores que facilitem a sua integração no mundo globalizado e o acesso ao mercado de trabalho.

Políticas encadeadas, do ensino básico ao universitário, estão direcionadas para dotar os jovens de competências linguísticas, tecnológicas, científicas e de gestão compatíveis com as exigências do sistema económico mundial em que estamos inseridos. Jovens globais preparados para o mercado global onde o conhecimento e o talento são cada vez mais valorizados.

Estão direcionadas para saídas profissionais para os jovens, para o emprego e para o empreendedorismo. Estão direcionadas para melhorar as condições de competitividade e de produtividade do país.

A começar pela base, estamos a criar condições para que todas as crianças possam ter acesso ao ensino pré-escolar, subvencionando a frequência de crianças, filhas de pais sem rendimentos ou com baixos rendimentos.

Alargamos a gratuidade da frequência do EBI aos 7º e 8º anos[xi].

Estamos a investir em ampliações, reabilitações, e melhoraria das condições sanitárias das escolas[xii].

Recrutamos 130 professores para garantir a introdução das disciplinas de inglês e francês no 5º e no 6º ano de escolaridade.

A iniciativa da literacia digital dirigida aos professores para a utilização de informática no ensino/aprendizagem está em curso.

Quarenta e quatro laboratórios de internet e tecnologia web lab foram instalados em agrupamentos escolares, com módulos formativos em programação informática, hardware e robótica. Todos os manuais escolares nacionais estão disponibilizados em plataforma informática.

Estamos a promover o sucesso escolar através da revisão curricular, reforço da dieta alimentar, reforço do transporte escolar, formação de docentes, métodos de educação especial, nova metodologia de ensino do português, matemática e expressões.

Em 2019 será implementada a articulação do ensino básico obrigatório com o sistema de formação técnico e profissional. Esta medida vai permitir que jovens que desejem ingressar no mercado de trabalho, possam ter acesso a formação que lhes permitam desenvolver competências profissionais requeridas para o efeito ou então prosseguirem os estudos.

A nível do ensino superior, uma avaliação dez cursos de licenciatura, conclui que apenas atingem o nível de suficiente. A aposta na qualidade é uma necessidade imperiosa. Não basta criar universidades. Nesse sentido, criamos a Entidade Reguladora do Ensino Superior que iniciará as suas atividades logo que se proceder à audição parlamentar dos membros do Conselho de Administração e à subsequente nomeação.

A definição de cursos estratégicos para o desenvolvimento do país está efetuada[xiii]. A política de subsidiação do ensino superior será orientada especialmente para os cursos estratégicos.

A revisão do regime jurídico do ensino superior em curso, coloca especial foco na reorganização da Universidade de Cabo Verde e na especialização regional, com destaque para o Campus do Mar em S. Vicente.

Estamos a investir na investigação aplicada com a elaboração da agenda nacional de pesquisa, a revisão da carreira do investigador e a operacionalização do Fundo de pesquisa para o desenvolvimento. Um plano estratégico da investigação agrária foi aprovado.

O programa Bolsa Cabo Verde Global está em execução. Destina-se a dotar o País de quadros altamente preparados para a competição global nos domínios dos negócios, da governação e da investigação e para a melhoria da qualidade de gestão das instituições públicas e das empresas. Concurso já foi lançado para dez bolsas de estudos para a Universidade Bridge Water nos EUA. Acordos serão firmados com Harvard e MIT para acolher formandos do Programa.

Juventude, TIC , inovação

Temos jovens com talento.

Avanços importantes estão a ser realizados para atingir o objetivo de posicionar Cabo Verde como uma plataforma da economia digital. Trata-se um setor onde jovens cabo-verdianos têm demonstrado talento; um setor em acentuado crescimento a nível mundial; um setor que tem forte potencial de contribuição para o crescimento económico e emprego para jovens.

Até o final do corrente ano, o NOSI vai ser reestruturado para centrar a sua atividade no serviço público de governação digital.

Uma sociedade de capitais mistos, público e privado, vai ser criada para gerir os parques tecnológicos e disponibilizar espaços para incubação de empresas e co-working.

Uma plataforma web estará disponível, a baixo custo, para que empresas possam desenvolver aplicações e fazer a governação eletrónica sem que tenham de construir sua própria rede privada de telecomunicações.

Parte importante das receitas do espetro para 4 G vai ser consignada ao Fundo de Acesso Universal a Internet para financiar a redução de custos de serviços de internet.

Um novo modelo de concessão das infraestruturas de telecomunicações através da separação funcional das atividades da Cabo Verde Telecom está em curso.

Estas medidas, a par das novas modalidades e instrumentos de financiamento possibilitados pelas linhas de crédito bonificadas, garantias e capital de risco, vão ter um impacto positivo nas condições de mercado para o desenvolvimento da economia digital, uma área onde os jovens empreendedores têm estado a apostar.

O programa start up jovem está a avançar. Há exemplos de empresas jovens já a operar beneficiárias do Programa. Vamos juntos continuar a apostar.

Cabo Verde está a crescer. Quer para o emprego, quer para o empreendedorismo, a dinâmica de setores como o turismo, as TIC's, as energias renováveis, a economia marítima, a fileira dos transportes aéreos, as indústrias criativas, a agro-indústria, o comércio e a construção civil vão gerar mais emprego e mais oportunidades de negócios.

Não temos que pensar pequeno, ficar reféns das condições atuais e sujeitos a negativismos e baixo astral que se manifestam em defesa de interesses outros que não os de compromissos com o desenvolvimento.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Desenvolvimento local e regional

O desenvolvimento local e regional é condição necessária para o desenvolvimento do país. Esse desenvolvimento não se faz sem os municípios, sem as câmaras municipais e a mobilização social e económica de proximidade. Somos ilhas e esta é uma razão adicional para assim pensarmos e agirmos.

É com essa convicção que temos hoje uma nova atitude e uma nova relação com as câmaras municipais. Uma atitude e uma relação diferente que se alicerça na parceria e na competição de poderes.

Hoje há mais partilha de recursos e de competências e mais investimentos que beneficiam diretamente as comunidades através de serviços de proximidade, de requalificação de bairros e localidades, reabilitação de casas, desencravamento de localidades rurais.

Os investimentos estão a acontecer e os resultados são visíveis. Mais investimentos vão acontecer em 2019 e 2020 com um pacote de infraestruturas já aprovado de 11 milhões de contos que irá beneficiar todos os concelhos do país.

É em nome do desenvolvimento das ilhas que elegemos os transportes como um setor estratégico. A unificação do mercado e as conexões entre as ilhas e com o mundo são uma prioridade para o desenvolvimento local, regional e nacional.

Quando assumimos o Governo, a liquidação da TACV estava eminente devido aos elevados riscos fiscais para o país e à incapacidade da empresa em solver os seus compromissos o que levou ao arresto de um Boeing e à perda do segundo Boeing e de três ATR.

A empresa ficou sem esses aviões por causa da insustentabilidade financeira e de falta de credibilidade junto dos fornecedores. A inviabilidade da empresa, nas condições em que operava era um facto. A TACV estava ferida de morte.

A situação da TACV teve um impacto extremamente negativo na avaliação do risco do país de tal forma que parceiros como a UE e instituições financeiras internacionais como o FMI, o BM e o BAD condicionaram ajudas orçamentais e financiamentos a uma solução sustentada e credível da empresa ou a sua liquidação. Deixar as coisas como estavam não só levaria à liquidação da TACV como provocaria o descrédito total do país junto dos mercados, dos financiadores e dos parceiros.

Conseguimos restaurar a confiança, salvar a TACV e encontrar um parceiro estratégico para a privatização porque apresentamos uma estratégia ancorada no hub aéreo capaz de viabilizar comercialmente a empresa e de contribuir positivamente para o crescimento económico do país.

Ao contrário da desinformação posta a circular, Icelandair não abandonou a TACV. Terminou o contrato de gestão, passamos à fase seguinte que é a negociação da privatização. Icelandair já apresentou proposta para a aquisição de 51% da TACV. TACV vai ser privatizada como previsto.

O desfasamento de tempo entre o fim dos contratos de wetlease que originou o regresso dos dois aparelhos da Icelandair e a chegada de novos aviões não foi por causa de falta de pagamentos e falta de credibilidade da TACV como aconteceu em inícios de 2016. Enquanto que o Boeing arrestado nunca mais regressou e os restantes aparelhos foram comprometidos, deixando a TACV sem aviões, hoje dois Boeings estão a voar, um terceiro deverá chegar em breve e o desenvolvimento do negócio fará a empresa ser dotada de mais aviões.

Uma outra companhia poderá começar a operar nos transportes aéreos inter ilhas, havendo já manifestação de interesse nesse sentido.

Para quem quer demonstrar à viva força que não conseguimos, estamos aqui para demonstrar que conseguimos, que apesar de contratempos que surgem no percurso, estamos firmes e focados no objetivo de dotar este país de um bom sistema de transportes.

A gestão dos aeroportos será concessionada e a Cabo Verde Handling privatizada, enquadrada na estratégia de operacionalização do hub aéreo e de desenvolvimento do sector dos transportes aéreos, incluindo investimentos em aeroportos como o da Praia, Santo Antão e Maio. As pistas dos aeroportos de S. Filipe e da Boavista serão iluminadas.

Em Setembro, fecharemos o concurso para a concessão de linhas de transportes marítimos inter-ilhas, com investimentos em barcos e regulação do sector que irão ter um forte impacto na dinamização da economia das ilhas.

Concursos para o redimensionamento do Porto do Maio e para 2ª fase Porto Palmeira serão lançados brevemente.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Gostaria de terminar, congratulando-me, Senhor Presidente, com a aprovação do novo Regimento da Assembleia Nacional que cria a figura do debate mensal com o Primeiro Ministro. É assim que deve funcionar. É assim que funciona noutros parlamentos.

O PM vem ao Parlamento para o debate do Estado da Nação, para o debate do Estado da Justiça, para o debate do Orçamento do Estado e para os debates mensais com os deputados. Terei muito gosto de inaugurar este novo figurino a partir do mês de Outubro.

As interpelações, as declarações políticas e os debates setoriais têm tido a presença constante e participação competente dos ministros. E assim deverá continuar. Desejo que a reforma do Parlamento continue e seja guiada por forte vontade política de todos os sujeitos parlamentares.

Que o debate do Estado da Nação seja dirigido à Nação cabo-verdiana, constituída por mulheres e homens que almejam o desenvolvimento, mas que são o produto de gerações resilientes, que conhecem muito bem as dificuldades do país mas que estão empenhadas em travar todas os combates para que de geração em geração este país que amamos seja melhor para todos os seus filhos.

Muito obrigado.