Brazil ANAC: Principais empresas aéreas brasileiras apresentaram lucro de R$ 120 mi no primeiro trim

Avianca não apresentou as suas demonstrações contábeis à ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga, nesta sexta-feira (16), as demonstrações do primeiro trimestre de 2017 das empresas brasileiras Latam, Gol e Azul, que juntas representaram mais de 86% da demanda por transporte aéreo público doméstico de passageiros, em termos de passageiros quilômetros pagos transportados (RPK, do inglês Revenue Passenger Kilometres).

A Avianca foi a única entre as quatro principais aéreas do país que não apresentou as suas demonstrações contábeis do período à ANAC. O fato sujeita a empresa a processo administrativo para apuração de infração, que pode resultar na aplicação de penalidade administrativa.

Dos dados apresentados neste primeiro semestre, destaca-se o lucro líquido de R$ 120 milhões registrado pelas três companhias. O valor representou uma margem líquida de 1,6%. No mesmo período do ano passado, Latam, Gol e Azul somaram prejuízo de R$ 109 milhões, com margem líquida negativa de 1,4%. No primeiro trimestre do ano passado, apenas a empresa Gol havia apresentado resultado positivo.

A Receita Líquida das três empresas apresentou redução de 0,9% na comparação com o mesmo trimestre de 2016, enquanto os Custos dos Serviços Prestados reduziram 3,9%. Assim, a Margem Bruta do primeiro trimestre melhorou 20%, passando de 13,1%, em 2016, para 15,7%, em 2017.

As despesas operacionais das três empresas, por sua vez, recuaram 28,3% na comparação com o 1º trimestre do ano anterior.

A Margem Operacional Líquida das três empresas, também conhecida como Margem EBIT (do inglês Earnings Before Interest and Taxes), foi positiva de 2,9%, contra 4,6% negativos em igual trimestre de 2016. Se considerado o resultado de equivalência patrimonial e de partes relacionadas neste cálculo, a margem do primeiro trimestre foi positiva de 2,3% em 2017 contra uma margem negativa de 6,5% em 2016.

O resultado financeiro das três empresas foi negativo de R$ 208 milhões no 1º trimestre de 2017, ante R$ 499 milhões positivos no mesmo período de 2016. A variação cambial líquida contribuiu com R$ 270,7 milhões positivos no resultado financeiro do 1º trimestre de 2017, contra R$ 981 milhões positivos em igual trimestre do ano anterior.

Contexto do Transporte Aéreo

É importante destacar que, no primeiro trimestre de 2017, o transporte aéreo se desenvolveu em um ambiente onde o Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) registrou alta de 1% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, após 8 trimestres consecutivos em baixa. Quando comparado com igual trimestre de 2016, houve baixa de 0,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A demanda por transporte aéreo doméstico de passageiros das três empresas recuou 2,2% na comparação com igual trimestre de 2016. No entanto, o indicador registrou alta de 4,8% para essas empresas em março de 2017, após 19 meses consecutivos de retração.

No transporte aéreo internacional de passageiros, a demanda das três empresas cresceu 9% na comparação com o 1º trimestre do ano anterior. O indicador dessas empresas registrou alta de 17,7% em março de 2017 na comparação com o mesmo período de 2016, o que resulta 6 meses consecutivos de crescimento.

A taxa de câmbio Real/Dólar reduziu 20% na comparação com igual trimestre de 2016, segundo dados apurados pelo Banco Central do Brasil.

Esse movimento é favorável ao setor, pois a taxa de câmbio afeta diretamente os custos com combustível, arrendamento, seguro e manutenção de aeronaves, que representaram aproximadamente metade do total de custos dos serviços aéreos públicos e de despesas operacionais das 3 empresas no 1º trimestre de 2017.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional valorizou 62% na comparação com o mesmo trimestre de 2016.

O movimento é desfavorável ao setor, pois o item afeta diretamente o custo com combustível de aeronaves, que representou 29% do total de custos dos serviços aéreos públicos e de despesas operacionais das três empresas no período.

Ressalta-se que os efeitos das oscilações da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo podem não ocorrer imediatamente.

Sobre as demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis do 1º trimestre de cada ano devem ser apresentadas à ANAC em até 45 dias pelas empresas brasileiras de transporte aéreo público com participação de mercado relevante (maior ou igual a 1% da quantidade de RPK no mercado doméstico ou internacional), conforme obrigação estabelecida pela Resolução nº 342/2014.

As demonstrações em questão são de responsabilidade das empresas aéreas e submetidas a auditoria independente, nos termos da regulamentação vigente. Não obstante, tal documentação encontra-se em constante processo de fiscalização por parte da ANAC quanto ao devido cumprimento das normas de sua competência, podendo haver posteriores alterações e/ou substituições de arquivos.

Em caso de descumprimento do prazo de apresentação das demonstrações contábeis à ANAC ou de dados inconsistentes ou de qualquer outra não conformidade em relação à regulamentação vigente, a empresa está sujeita a processo administrativo para apuração da infração.