Brazil ANAC: Concessões aeroportuárias terão valores menores

A quinta rodada de concessões aeroportuárias do Governo Federal, que inclui 13 aeroportos, terá alterações, de acordo com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério dos Transportes. Entre as mudanças estão a redução do requisito mínimo de habilitação técnica do operador, a retirada do Aeroporto de Barra do Garças (MT) e da exigência de indenização à Infraero do Bloco Centro-Oeste, referente ao custeio do Programa de Adequação de Efetivo da estatal. Além disso, houve o aumento dos valores que a Infraero receberá dos demais blocos.

Em relação à redução do requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário, para o Bloco Nordeste agora será exigida a experiência em aeroportos com no mínimo 5 milhões de passageiros/ano - antes a exigência era de 7 milhões. Para os demais blocos (Sudeste e Centro-Oeste), a exigência será de 1 milhão de passageiros/ano - anteriormente eram 3 milhões. O novo mecanismo considera as peculiaridades de cada bloco, além de promover maior concorrência no leilão.

Outra alteração foi a retirada do Aeroporto de Barra do Garças (MT) do Bloco Centro-Oeste, que passa a ser composto por quatro aeroportos: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. A retirada do aeroporto regional foi necessária para melhorar a atratividade econômico-financeira do Bloco, de modo a garantir os investimentos nos demais terminais e beneficiar os passageiros. O futuro concessionário dos terminais do Centro-Oeste não terá que pagar indenização à Infraeroreferente ao custeio do Programa de Adequação de Efetivo da estatal.

A respeito dos incentivos à concorrência, a SAC expediu nova diretriz de política pública à ANAC com o objetivo de permitir a participação no leilão de empresas compondo consórcios diferentes para os diferentes blocos. É importante lembrar que, diferentemente das rodadas anteriores, agora não há qualquer tipo de vedação concorrencial, sendo que um mesmo consórcio/empresa pode se sagrar vencedor de todos os blocos de aeroportos leiloados.

Também houve o aumento dos valores que a Infraero receberá dos demais blocos. Essa alteração decorreu da atualização do custo médio por empregado enquadrado nos programas da estatal, voltados para esse fim, e dos quantitativos de empregados alocados em cada aeroporto, resultando no valor total de R$ 388 milhões a ser depositado diretamente na conta da empresa pública, sendo 67% maior do que o anteriormente programado.

NOVOS VALORES - Os três blocos tiveram reajustes tanto nos investimentos previstos, que aumentaram, quanto nas outorgas fixas iniciais e nos percentuais da parcela da outorga variável, que reduziram cerca de 50% ou mais. O Centro-Oeste teve a maior variação, passando de R$ 10,4 milhões para R$ 2,3 milhões o lance mínimo do leilão. Já a parcela variável reduziu de 2,1% para 0,5% da receita bruta da concessionária. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.

A tabela abaixo resume os novos valores de outorga e investimentos previstos para essa 5ª rodada:

ETAPAS - Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para os 13 aeroportos foram protocolados no Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 23 de julho. A versão entregue ao Tribunal trouxe importantes alterações, com base nas 684 contribuições recebidas na consulta pública realizada em conjunto pela SAC e ANAC durante os meses de junho e julho deste ano.

Os Estudos agora passarão pela análise e aprovação do TCU, que pode solicitar outros ajustes, correções e aprimoramentos. A expectativa do Governo Federal é realizar o leilão ainda este ano.

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