Aviação regional terá subsídio a partir de 2015
29-Jul-2014 O subsídio foi criado por Medida Provisória, que institui o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e dinamizar ainda mais a economia do interior do país
A partir do início de 2015, voos com origem ou destino em aeroportos regionais do Brasil terão tarifas aeroportuárias e parte de seus custos subsidiados pelo governo. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e dinamizar ainda mais a economia do interior do país.
"O crescimento do interior vem sendo superior ao das áreas urbanas. Este é um dado que impõe a necessidade de corrermos para garantir uma infraestrutura que permita que esse crescimento se consolide e se dê de maneira mais forte e com menos custos", afirmou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
O subsídio foi criado nesta segunda-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff, por meio da Medida Provisória no 652, que institui o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR). O programa, que será regulamentado por decreto ainda neste ano, estabelecerá isenção de tarifas aeroportuárias para voos que saiam de ou cheguem a aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano.
O PDAR também determinará a subvenção a passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Neste caso, o subsídio será limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados.
O ministro estimou em R$ 1 bilhão o montante inicial de subvenção, valor que ainda está sendo definida pelo Governo Federal. O subsídio às passagens deverá ser concedido em faixas, de forma que aeroportos menores, de cidades mais isoladas e com maiores custos de operação, recebam proporcionalmente mais do que aeroportos maiores.
Outro critério será geográfico: a região Norte, que tem menos opções de modais de transporte, terá um subsídio por passageiro maior do que o resto do país. "Na região amazônica a aviação é uma questão essencial, porque você mede distâncias em dias de balsa ou em horas de avião", afirmou o ministro.
Até agora, 109 aeroportos que operam voos regulares são elegíveis para a subvenção, cifra que a Secretaria de Aviação Civil espera que aumente a partir de 2015.
Com a redução no custo do voo e no valor da passagem, haverá estímulo para a criação de mais rotas regulares e para o aumento da frequência dos voos regulares que já operem nesses aeroportos.
"Um voo regional é em média 31% mais caro por quilômetro do que um voo entre capitais. Isso não acontece porque a empresa aérea tem preconceito, é porque a escala e o custo são diferentes", afirmou o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da SAC, Rogério Coimbra. Segundo ele, o objetivo do programa é fazer com que "localidades que não eram atendidas passem a ser atendidas e localidades que são atendidas precariamente possam ter mais destinos, frequência e pontualidade".
O subsídio será pago a empresas aéreas e a aeroportos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, que tem entre suas fontes de recursos o dinheiro gerado pelas concessões dos grandes aeroportos à iniciativa privada. "A engenharia do programa foi montada de modo a que o sistema financie a si próprio", afirmou Moreira Franco. "O mesmo recurso gerado pela modernização dos aeroportos com, as concessões, é investido na democratização do transporte aéreo, com o programa de aviação regional."
Infraestrutura - O PDAR é uma das pernas do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos (PIL), em operação desde junho de 2013, que tem como objetivo principal fazer com que 96% da população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de um aeroporto. "Nossa abordagem é atacar a questão da infraestrutura de forma organizada e planejada", afirmou o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho.
Até agora, o PIL já tem 220 estudos de viabilidade finalizados, de um total de 270 aeroportos regionais em todo o país que receberão obras de ampliação ou reforma. Destes 220 aeroportos, 101 já têm projetos finalizados ou em elaboração. Após a conclusão da análise desses projetos, os aeroportos já podem ser encaminhados para o licenciamento ambiental, última fase antes da licitação.
No total, já foram assinados 26 contratos com empresas projetistas para a elaboração de projetos executivos de terminais, torres de controle e seções contra incêndio dos aeroportos regionais. Os contratos em execução somam R$ 197 milhões, dos quais R$ 65 milhões já foram executados.
Mas o governo também tem investido nos aeroportos regionais de forma consistente mesmo antes das ampliações previstas no PIL, para atender ao aumento da demanda. De janeiro de 2011 a junho de 2014, a Infraero já investiu R$ 401,6 milhões em 40 aeroportos, e outros R$ 378 milhões estão em execução.
Uma terceira perna do programa é a administrativa: nos próximos dias deve ser publicado o Plano Geral de Outorgas, que definirá a forma como os aeroportos regionais serão administrados. Um dos critérios é que, para poder gerir um aeroporto, o município tenha um PIB de pelo menos R$ 1 milhão por ano.