ANAC: Nota da SAC à imprensa

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira o "Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos", um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. As ações para aeroportos integram o Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e rodoviários e, no início de dezembro, para a área portuária do País.

As principais medidas são:

• concessão de dois aeroportos - Galeão (RJ) e Confins (MG);
• criação da Infraero Serviços, uma subsidiária da Infraero, que, em parceria com um operador internacional, irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior;
• fortalecimento e a ampliação da aviação regional por meio de investimentos e incentivos;
• aprimoramento regulatório para slots (horários de chegadas e partidas) em aeroportos que já operam no limite da capacidade;
• autorização para aeroportos dedicados à aviação geral.

A concessão tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura aeroportuária brasileira, promovendo melhorias no atendimento e nos níveis de qualidade dos serviços prestados aos usuários do transporte aéreo no Brasil. Como já ocorreu no processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Além disso, a estatal receberá dividendos decorrentes dessa participação e recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para investimentos nos demais aeroportos.

O processo de concessão dos aeroportos passará pelos seguintes estágios: estudos de viabilidade, submissão dos estudos preliminares técnicos, econômicos e ambientais ao Tribunal de Contas da União (TCU), elaboração do edital, consulta e audiência pública, realização do leilão e assinatura dos contratos. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que também é gestora dos contratos.

O consórcio deverá ter um operador com experiência em aeroportos com processamento de mais de 35 milhões de passageiros por ano. Além disso, o operador deverá ter uma participação de, no mínimo, 25% na composição acionária do consórcio. O leilão deverá ocorrer no segundo semestre de 2013.

Plano de aviação regional

Para fortalecer e ampliar a malha de aeroportos regionais, o Governo Federal vai investir R$ 7,3 bilhões na primeira etapa do plano de aviação regional. Serão contemplados nessa primeira fase 270 aeroportos regionais. As medidas permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro, agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular e aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas.

Os investimentos previstos são da ordem de R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos na região Norte; R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos na região Nordeste; R$ 924 milhões em 31 aeroportos no Centro-Oeste; R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos no Sudeste; e R$ 994 milhões em 43 aeroportos na região Sul. O programa visa ampliar o acesso da população brasileira a serviços aéreos. O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares.

Os projetos promoverão a melhoria, o reaparelhamento, a reforma e a expansão da infraestrutura aeroportuária, tanto em instalações físicas quanto em equipamentos. Os investimentos incluirão, por exemplo, reforma e construção de pistas, melhorias em terminais de passageiros, ampliação de pátios, revitalização de sinalizações e de pavimentos, entre outros. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Dentre os critérios para análise de relevância do aeródromo serão consideradas características como o volume de passageiros e de cargas, os voos regulares e os resultados operacionais. Além disso, serão considerados aspectos socieconômicos, o nível de acessibilidade na Amazônia Legal, o potencial turístico e de fomento da integração nacional. Além de investimentos em aeroportos em cidades de pequeno e médio porte, serão contempladas medidas de incentivo à aviação regional com foco na viabilização de rotas de baixa e média densidades de tráfego.

Os planos de investimentos obedecerão as seguintes fases: diagnóstico da infraestrutura e da gestão dos aeródromos; elaboração do programa de necessidades de investimento e de projetos conceituais e termos de referência de equipamentos.

Aviação geral

Será publicado na sexta-feira, dia 21 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta as condições para a autorização de aeródromos civis públicos dedicados exclusivamente a operações da aviação geral. Essa modalidade inclui serviços como aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento (aeroclubes e escolas de aviação), serviços especializados (agrícola, publicidade, combate a incêndio), aerodesporto, experimental, comercialização e manutenção.

A norma objetiva ampliar a oferta de infraestrutura aeroportuária no país voltada para o atendimento da aviação geral, que não se caracteriza como operação regular de transporte público de passageiros, mas que é de grande relevância para o desenvolvimento do país. Segundo dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), em 2011, a frota brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, representando uma expansão de 6,3% em relação a 2010.

Desta forma, aeroportos essencialmente voltados para serviços aéreos privados poderão ser planejados e estruturados com maior rapidez e eficiência para atender diferentes mercados, mantidas todas as regras e normas de segurança em vigor para a exploração de aeroportos no país. Pretende-se, assim, somar esforços públicos e privados no provimento de infraestrutura aeroportuária no país.

Os interessados nessa modalidade de exploração deverão solicitar a autorização à Secretaria de Aviação Civil. Após a aprovação da SAC, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) formalizará a delegação por meio de termo de autorização.

Outros dados

Galeão e Confins

A capacidade do aeroporto de Confins é de 10,3 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o terminal recebeu 9,5 milhões de passageiros. Em dezembro de 2013, após o término das obras que estão sendo realizadas pela Infraero, o aeroporto terá a sua capacidade ampliada para 17,5 milhões. A demanda prevista para 2014 é de 13 milhões de passageiros. Atualmente, o Galeão tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros ao ano. Em 2011, o movimento no terminal foi de 14,9 milhões de passageiros. As obras dos dois terminais do Galeão, que estão sendo realizadas pela Infraero, ficarão prontas para a Copa do Mundo e vão ampliar sua capacidade para 44 milhões ao ano de passageiros do aeroporto.

Infraestrutura aeroportuária

Hoje, a infraestrutura aeroportuária brasileira conta com 720 aeródromos públicos. Dentre eles, existem aeroportos delegados a estados e municípios, bem como outorgados à iniciativa privada, como Brasília, Guarulhos e Viracopos. A infraestrutura principal, que atende às capitais, conta com 31 aeroportos com voos regulares. Ademais 98 aeroportos regionais recebem voos de aviação regular. Na rede nacional, 129 aeródromos, em média, recebem voos regulares, ou seja, locais para os quais as empresas mantêm voos com horários e periodicidade definidos.

Clique aqui para baixar a apresentação do ministro Wagner Bittencourt no evento de lançamento do programa.

Acesse também a lista dos aeroportos regionais que receberão investimentos.