Agência acompanha encerramento das operações da Webjet
23-Nov-2012 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está monitorando e fiscalizando o processo de encerramento das operações da empresa Webjet Linhas Aéreas, anunciado nesta sexta-feira (23/11) pela sua controladora, a GOL Linhas Aéreas, para verificar se todos os passageiros da empresa estão sendo acomodados, conforme estabelecido pela regulamentação da ANAC.
A GOL é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros que porventura possam vir a ser afetados durante o período de encerramento das operações. A ANAC notificou a empresa, que foi instada a comprovar todos os procedimentos adotados relativos à execução dos contratos de transporte já firmados pela Webjet.
Em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros têm direito à acomodação em outros voos ou ao ressarcimento do valor integral pago pela passagem, se preferir, conforme prevê a Resolução n°141/2010. O descumprimento da resolução pode gerar sanções, inclusive para os casos de preterição de embarque de passageiros e ausência de assistência material aos clientes que já adquiriram os serviços da Webjet. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.
Caso os passageiros se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados, devem procurar a Webjet ou a GOL para reivindicar seus direitos como consumidor. Além disso, o usuário poderá encaminhar à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário as tentativas de solução do problema para os quais a empresa não apresentar resultado. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela Internet (Fale com a ANAC) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).