Senado: Infraestrutura não acompanha crescimento da aviação civil, dizem especialistas

A falta de estrutura para suportar o crescimento da aviação civil no país é hoje o principal problema do setor, conforme conclusões do debate realizado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Segundo os palestrantes, a falta de pessoal na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a burocracia do órgão e a rígida legislação são os problemas mais evidentes.

De acordo com o diretor de Aeronavegabilidade da Anac, Cláudio Passos Simão, o Brasil tem crescido 12% ao ano em número de passageiros no transporte aéreo nos últimos dez anos. O diretor-geral da Associação Brasileira das Empresas de Aviação Geral (Abag), coronel aviador Ricardo Nogueira, afirmou que o crescimento de 2011 para 2012, em frota de aviões, foi de 6,7%, praticamente o dobro da média mundial, que fica entre 3% a 3,5%.

No entanto, segundo os palestrantes, a infraestrutura para a aviação civil não tem acompanhado o crescimento do setor. As dificuldades vão desde a situação precária de aeroportos e aeródromos (pequenos aeroportos) à problemas de burocracia e falta de pessoal na Anac. Além disso, contribui para o quadro a legislação desatualizada e muito rígida.

Apesar dessas dificuldades, segundo Simão, os números da aviação civil regular brasileira são bons se comparados aos de outros países em relação ao número de acidentes.

- A aviação civil brasileira é muito segura - afirmou o diretor da Anac.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou o fechamento de postos de fiscalização da agência em vários estados, inclusive no Pará. Ele citou um acidente acontecido ontem em Belém com um avião pequeno, que causou três mortes.

Simão reconheceu que há falta de pessoal no setor. De acordo com Simão, a Anac conta atualmente com cerca de 1.100 servidores, sendo que deveria ter 1.700. No entanto, segundo o diretor, isso não afeta a fiscalização, que tem sido intensificada pelo órgão.

- Essa aeronave que se acidentou ontem tinha sido fiscalizada pela Anac anteontem e estava 100% em condições de operação. Esta semana nós estamos com uma operação especial no Norte e no Nordeste - afirmou.

A questão da burocracia foi apontada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), que, questionou também se as empresas têm apresentado os documentos solicitados pela Anac. De acordo com Simão, o que causa a burocracia é o marco regulatório pesado, que precisa ser alterado. Ele disse que a Anac está estruturando sua gestão para que a fiscalização e a certificação de pessoas e empresas sejam feitas com efetividade e eficiência.

- Mas nós não podemos eliminar uma série de procedimentos administrativos que são previstos, sem que tenhamos um outro sistema que substitua e garanta o mesmo nível de segurança operacional - enfatizou.

As condições precárias de aeroportos, aeródromos, pistas e organização dos serviços foram levantadas pelos senadores Blairo Maggi e Sérgio Petecão (PSD-AC). Petecão mostrou fotos da situação do aeroporto do município de Santa Rosa, no Acre, onde as pistas estão esburacadas. Segundo Petecão, o avião é o único meio de transporte para entrar e sair do município.

- Eu estive nesse aeroporto na semana passada e as condições são precárias. Eu ouvi isso de um piloto. Se, Deus o livre, vier acontecer um acidente lá, eu confesso que estou aqui com o sentimento do dever cumprido de chamar a atenção para a situação - disse o senador.

O diretor da Anac explicou que à agência cabe apenas autorizar ou não as operações nos aeroportos e que o operador do terminal é o responsável pela manutenção da pista e por todos os demais serviços.

- A solução definitiva é função do operador aeroportuário. A Anac não vai dar uma solução técnica, ela vai apenas garantir que a operação é segura e manter a supervisão do processo da segurança - afirmou.

Aviação Agrícola

Para a aviação agrícola a legislação rígida e excessiva também seria um problema. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, comandante Nelson Antônio Paim, as aeronaves do setor agrícola trabalham em atividades muito específicas e fora de aeroportos convencionais.

- Nós estamos conversando bastante com o diretor Passos na Anac para tentar simplificar ao máximo a legislação para a operação das aeronaves agrícolas - disse.

O comandante citou ainda outros problemas do setor, como a carga tributária, o elevado custo do combustível, a falta de pilotos agrícolas, a falta de linhas de crédito para financiamento de aeronaves e as tentativas de proibições da atividade.

- Normalmente, por falta de conhecimentos técnicos, a gente tem enfrentado aí uma série de debates se se proíbe ou se mantém a aviação agrícola - lamentou.