PRIVATIZAÇÃO DA TAP APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS
13-Nov-2014 A privatização da empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP), que será realizado através da venda de ações de até 66% do capital social da TAP SGPS, foi aprovada em Conselho de Ministros. «O importante é que o comprador tenha em mente a competitividade da economia e do turismo em Portugal», afirmou o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, acrescentando: «Se houver encaixe, tanto melhor, mas o que releva é que o comprador assuma o passivo da transportadora».
Sérgio Monteiro referiu ainda: "Concluída a privatização da TAP, a entidade privada que vai ficar com 61% do capital da empresa assumirá o passivo financeiro, e terá obrigações de recapitalização".
"Este processo de venda tem como meta aumentar o capital da companhia aérea e a sua capacidade de ficar mais forte. Assumido o passivo de mil milhões de euros da TAP pelo investidor privado, o Estado deixa de ter responsabilidades financeiras, o que é fundamental também para os contribuintes".
O processo adotará a modalidade de venda direta de referência a um ou mais investidores, nacionais ou estrangeiros, individualmente ou em grupo, que manifestem vontade de adquirir as ações da TAP SGPS para um investimento estável e de longo prazo. É ainda necessário que a proposta se enquadre com a capitalização da empresa e se identifique com os objetivos estabelecidos para a privatização.
Para além do desenvolvimento estratégico da TAP SGPS, o objetivo é também o de realizar até 5% do capital social da empresa, destinada à aquisição por parte dos seus trabalhadores e de trabalhadores de outras empresas do grupo TAP.
Ao Estado cabe uma opção de venda que lhe permite alienar até 34% do capital remanescente da TAP SGPS ao adquirente na venda direta de referência, caso seja positiva a avaliação do cumprimento das obrigações assumidas por este na privatização.
Uma comissão de acompanhamento será designada até à formalização deste processo com o objetivo de acompanhar a privatização, zelando pela transparência, isenção e imparcialidade.