Aviacaocivil: Governo analisará pleitos das aéreas

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, disse nesta terça-feira (20), em Brasília, que o governo analisará durante os próximos dez dias o conjunto de propostas apresentadas pelas empresas aéreas para minimizar os efeitos da alta do dólar sobre o setor.

O ministro recebeu na Secretaria de Aviação Civil os presidentes de TAM, Gol, Azul e Avianca, além da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Os empresários falaram sobre o impacto da alta da moeda americana nas últimas semanas sobre o setor, que tem cerca de 57% dos seus custos dolarizados. Segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, a variação cambial impôs prejuízos às empresas e já causou um aumento médio de 4% nas tarifas em todo o país e uma redução na oferta de voos. "A última represa se rompeu", afirmou, sobre o repasse da elevação do dólar ao preço da passagem.

Para enfrentar o problema, as empresas levaram à SAC um conjunto de nove propostas. Cinco delas tratam de medidas operacionais, como a modernização da estrutura de navegação aérea, a ampliação da capacidade dos aeroportos e a implementação de melhorias em 61 aeroportos prioritários. As principais propostas, porém, são quatro que influem diretamente no custo de operação das empresas:

1 - Fixar o preço do QAV (querosene de aviação) de acordo com o mercado internacional; segundo as empresas, o combustível no Brasil representa até 43% do custo de operação, contra 33% em média no exterior;

2 - Usar o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) para custear as tarifas de navegação aérea e de aproximação para aeroportos que processem mais de 1 milhão de passageiros por ano durante 180 a 240 dias; hoje o fundo é usado para subsidiar tarifas apenas na aviação regional. Segundo Sanovicz, isso reduziria em 6% o custo de operação.

3 - Aprovar a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Medida Provisória 617/2013, que isenta as empresas aéreas de PIS e Cofins. A Abear afirma que esses tributos equivalem a 3,65% da receita das empresas;

4 - Unificar a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação em 6%; hoje ela varia de 12% a 25% entre os Estados.

Segundo Moreira Franco, as cinco primeiras propostas já estão sendo abordadas pela SAC. "Criamos um grupo de trabalho com sentido de urgência para dar resposta e enfrentar a situação", afirmou o ministro. "Das outras quatro, duas dependem do governo e duas do Congresso. Em dez dias marcarei uma nova reunião trazendo a posição do governo." Sobre as propostas que dizem respeito ao Congresso, prosseguiu o titular da Aviação Civil, é preciso "mobilização política".

Participou ainda da reunião o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que cobrou das empresas que suspendam as demissões de pessoal.

O ministro lembrou a dificuldade de alterar a estrutura de preço do QAV, uma demanda antiga das empresas aéreas, mas cujo atendimento exigiria mexer em toda a política de preços da Petrobras, que não é específica para a aviação. Sobre a proposta de ampliação da cobertura do Fnac, Moreira Franco afirmou que ela requer cálculos de custo por parte da União. "O governo sempre esteve e está muito preocupado com a situação das companhias, tanto que já deu isenção em folha, subsídio e isenção de tarifas para a aviação regional."

O que não se pode, prosseguiu, é perder o que o Brasil conquistou no setor, com um crescimento de 12% ao ano na demanda por viagens aéreas. "Temos hoje na aviação civil no Brasil um transporte coletivo", afirmou Moreira Franco. "É necessário que isso se mantenha para que todo brasileiro possa, com conforto e com segurança, tratado como cliente, usar o aeroporto e o avião."